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06/06/2017 - 12h15m

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Blog do Paulo Marcelo

Matéria de denúncia sobre contrato entre a Perícia e empresa prestadora de serviço.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Blog do Paulo Marcelo

Nota de esclarecimento

 

 

A Perícia Oficial do Estado de Alagoas vem por meio desta nota, esclarecer texto publicado no Blog do Paulo Marcelo, hospedado no site Cada Minuto, o qual trata de uma denúncia infundada sobre, como a própria postagem fala, de um contrato ‘no mínimo suspeito’ entre uma empresa terceirizada e órgão:

 

Que o referido contrato se refere a regularização de serviços prestados irregularmente à Perícia Oficial e aos seus Institutos subordinados, após a constatação pela Procuradoria Geral do Estado, da violação dos dispostos no artigo 37, inc. II, c/c com o §2º da Constituição Federal e Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Que o contrato de prestação de serviço para concessão de mão de obra para exercer a atividade meio do funcionamento do órgão e dos seus Institutos aconteceu dentro dos trâmites legais, sendo realizado todos os procedimentos administrativos, e a sua devida publicação de convocação no Diário Oficial do Estado. Ressaltamos que essa mesma convocação foi reiterada por diversas vezes em mídia especializada em Alagoas.

 

Que durante este processo, cinco empresas apresentaram propostas para a contratação pretendida, sendo qualificada a proponente que ofertou o menor preço, neste caso a empresa W.F.S. Construções Ltda. A qual ainda apresentou sua habilitação jurídica e fiscal, tendo parecer jurídico favorável pela possibilidade da contratação proveniente da Procuradoria Geral do Estado, órgão este, responsável por garantir a preservação dos interesses públicos e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativa.

 

Esclarecemos que a carteira de trabalho apresentada como ilustração do texto pertence a um ex-funcionário da empresa admitido em novembro de 2015 e demitido em fevereiro de 2016, ao termino do contrato de experiência, por não se enquadrar no perfil da empresa.

 

Verifica-se ainda que o salário em questão refere-se a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015 e o contrato existente na matéria foi assinado em novembro de 2016, o qual contempla os salários da CCT-2016, incidindo sobre estes salários adicionais noturnos para os profissionais que laboram em escala diferenciada, como os motoristas. Incidindo ainda ao salário do motorista, o adicional de insalubridade de grau médio (20%) calculado sobre o salário mínimo.

 

Em relação ao valor descrito no contrato entre a Poal e a empresa, a Perícia esclarece que o mesmo prevê o custo efetivo do posto de serviço. Neste valor está contemplado todos os encargos sociais, décimo terceiro salário, férias, vale-alimentação, vale-transporte, recolhimentos de FGTS, INSS, impostos sobre a prestação de serviço (ISS), PIS, COFINS, custos diretos e indiretos que a empresa tem com o profissional, bem como o percentual de lucro da empresa prestadora de serviço, conforme planilhas de custos apresentadas e aprovadas pelos órgãos competentes.

 

Por fim, o Perito Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, certo da lisura dos atos administrativos do órgão, informa ao “denunciante anônimo” que está à disposição para dirimir toda e qualquer dúvida sobre os contratos firmados pela Poal.

 

Aarão José
Assessor de Comunicação
Perícia Oficial do Estado de Alagoas

 


 

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