Estado de Alagoas

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Identificação Civil

É o documento nacional de identificação civil no Brasil. Contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar direito do titular.

A Carteira de identidade é emitida pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos Estados e é válida em todo o território nacional.

 

Valor da Taxa:

1ª via gratuita;

2ª via: R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos).

 

1ª VIA - Documentos necessários:

Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação); 

Comprovante de residência.

CPF original - opcional

 

2ª VIA - Documentos necessários:

Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação); 

Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial contendo o número do RG (Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, outros)

Comprovante de residência.

CPF original- opcional

 

BRASILEIRO NATURALIZADO  E  PORTUGUÊS

Original ou cópia autenticada do Certificado de Naturalização ou Certificado de Igualdade de Direitos, além dos documentos descritos anteriormente.

 

REQUISITOS:

O solicitante deve ser o próprio cidadão.

Solicitante menor de idade deve estar acompanhado por um dos pais ou por responsável legal.

 

LOCAIS ONDE O SERVIÇO É PRESTADO:

Sede do Instituto de Identificação; nas Centrais de Atendimento ao Cidadão – JÁ, e nos Postos no interior do estado.

 

Prazo para entrega:

1º Via: O prazo de entrega da primeira via da carteira de identidade é de cinco (05) dias úteis. 

2º Via: O prazo de entrega da segunda via da carteira de identidade emitida a partir do ano de 2000 é de vinte dias úteis. O prazo de entrega para carteiras de identidade antigas (emitida até 1999) é de dez (10) dias corridos.

 

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTE CRIMINAL (Nada Consta)

 

A certidão de antecedentes é um documento que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência do registro de antecedentes criminais do solicitante. As informações constantes neste documento refere-se aos registros criminais do Estado de Alagoas.  Quando expedido, o documento possui validade de 30 (trinta) dias.

 

REQUISITOS:

 

Serviço é gratuito. 

Solicitantes deverá ser o cidadão maior de 18 anos de idade. 

Carteira de Identidade Original e Copia. 

Atenção: Considerando a prorrogação do Decreto Governamental nº 69.577 de 28 de março de 2020 que trata das ações preventivas de combate ao coronavírus, continua suspenso o atendimento ao público. Outrossim, o atendimento retornará ao fim deste Decreto ou até quando perdurar o período. No entanto, devido à pandemia do coronavírus que impossibilitou o atendimento presencial foi disponibilizado o e-mail antecedentecriminal@institutodeidentificacao.al.gov.br para solicitação do referido documento. Mas, apenas o titular do RG deve solicitar o documento.

 

LOCAL ONDE O SERVIÇO É PRESTADO:

Sede do Instituto de Identificação, na Rua Cincinato Pinto, no Centro de Maceió.

 

 

Ações do documento